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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO MADEIRA EM PÉ

Os presentes Termos e Condições de Uso tem o objetivo de regular a utilização de nossos produtos pela plataforma mobile, aplicativo e outros canais de contato da Madeira em Pé (denominados "Produtos”) por você, usuário.

1. Termo de Aceitação

Ao utilizar os nossos Produtos, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes. 
Salientamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela Madeira em Pé, em virtude de alterações legais ou de mudanças nos
Produtos, em virtude da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, também, sempre que referidas alterações se fizerem necessárias, a exclusivo critério da Madeira em Pé. A utilização dos Produtos online disponibilizados pela Madeira em Pé por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

2. Atualização dos Termos de Uso

A Madeira em Pé busca oferecer as melhores funcionalidades dos Produtos, implementando, sempre que possível, novas tecnologias, reservando-se ao direito de alterar os Termos de Uso para incluir as modificações operadas, em qualquer momento, respeitadas as disposições legais. Ao continuar a utilizar os nossos Produtos, após alterados os Termos de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

3. Cadastro das informações com exclusão livre

3.1 Cadastro

Todos os produtos disponibilizados pela Madeira em Pé somente poderão ser contratados por maiores de 18 anos, seguindo as regras vigentes no Direito Civil brasileiro e no ordenamento jurídico, inclusive quanto à veracidade dessa informação. Cabendo ao infrator todas as penalidades legais impostas.

O usuário terá direito a realizar o cadastro gratuito de sua floresta e/ou de sua respectiva produção para divulgação ampla no site, aplicativo e outras plataformas da Madeira em Pé, com a finalidade de dar publicidade e atrair interessados ou compradores de produtos ou florestas de seu seguimento.

Caso haja mudança nessa política de gratuidade de seu cadastro, você será informado, previamente, por e-mail, para que escolha opções de pagamento disponíveis para seu cadastro ou, caso prefira, para que exclua seu anúncio. Quaisquer outras regras atinentes a um possível pagamento do anúncio serão esclarecidas no e-mail a ser eventualmente encaminhado e estarão disponíveis nos Termos de Uso dispostos no site, com as devidas alterações.

Conforme disposto na Política de Privacidade, somente ficarão disponíveis para consulta pública os dados fornecidos no cadastro, alguns deles referentes à floresta e às especificações do plantio, sendo que os dados pessoais deste usuário (nome, e-mail e telefone de contato) serão restritos, ou seja, não estarão visíveis para consulta pública.

Com o fim de viabilizar tratativas comerciais entre as partes interessadas, o usuário vendedor AUTORIZA, por meio da adesão a este termo de uso e enquanto permanecer ativo seu cadastro, que seus dados pessoais (nome, e-mail e telefone de contato) sejam disponibilizados para outros usuários (compradores ou interessados) que se cadastrarem e obtiverem o pacote que lhes garante o respectivo acesso ao catálogo de florestas com todas as informações pertinentes e sem qualquer tipo de recompensa/indenização por parte da Madeira em Pé em virtude dessa disponibilização.

3.2. Da livre exclusão do cadastro

O usuário vendedor detém o controle sobre seus dados pessoais e sobre as demais informações por ele disponibilizadas no site, aplicativo e outras plataformas da Madeira em Pé, podendo excluí-las em qualquer momento e a seu exclusivo critério, bastando acessar seu login e senha e realizar o requerimento de exclusão do cadastro.

Uma vez realizada a exclusão pelo usuário comprador, os dados por ele fornecidos não estarão mais acessíveis para consultas públicas, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Conforme estes termos de uso, importante esclarecer que os dados e informações fornecidas pelo usuário vendedor poderão já ter sido disponibilizados para usuários compradores dos catálogos de florestas, antes de sua exclusão. São de exclusiva responsabilidade dos usuários compradores o uso dos dados pessoais dos usuários vendedores que lhe forem disponibilizados, conforme Licença de Uso.

Demais questões sobre o tratamento de dados pessoais poderão ser verificadas na Política de Privacidade da Madeira em Pé.

Quanto às demais obrigações e direitos do usuário comprador, deve-se verificar atentamente as disposições contidas na Licença de Uso.

A Madeira em Pé foi criada com o propósito de ser o maior banco de dados de reflorestamentos comerciais no Brasil, para facilitar e promover interações entre os envolvidos neste setor. Assim, como as florestas, por sua própria natureza, possuem diversos segmentos de interesse e múltiplas funcionalidades, que mudam e levam anos para atingir seu escopo final, fique tranquilo que o cadastro de florestas realizado será mantido pelo tempo que o respectivo usuário vendedor julgar necessário e nos estritos Termos de Uso vigentes à época de manutenção do cadastro, enquanto permanecer ativo o site, aplicativo e demais plataformas da Madeira em Pé.

4. Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

Alguns Produtos estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado, conforme descrito no tópico 3. Quando o acesso ao conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência no fornecimento de produtos, bem como impactar ou interromper o seu acesso, visando a evitar possíveis fraudes.

Em qualquer momento, sem aviso prévio, a Madeira em Pé poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Produtos, respeitadas as condições legais pertinentes, principalmente, quando houver violação de quaisquer normas dispostas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e na Licença de Uso


A Madeira em Pé não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário/
visitante.

5. Uso Adequado dos Produtos

Ao utilizar os Produtos, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos e Condições de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:

a) Implique a prática de ato ilícito e/ou viole a legislação brasileira vigente;
b) Viole direitos de terceiro ou direitos da Madeira em Pé;
c) Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outro em erro;
d)
Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico, ofensivo ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;
e) Induza à discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
f) Divulgue propriedade ou produtos de terceiros que você não tenha autorização legal ou mandatária prévia para compartilhá-los;
g) Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão, etc), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de aparelhos eletrônicos ("hardware" e "software") da Madeira em Pé ou de terceiro.

6. Responsabilidades

Enquanto você usufruir dos Produtos oferecidos, você é responsável:

a) Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nossos sites, plataformas e aplicativos, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito que você praticar;
b) Pelo conteúdo que você fornecer,
inclusive pela exatidão e adequação das informações e dados fornecidos, bem como por mantê-los atualizados;
c)
Pela reparação de danos causados a terceiros e à Madeira em Pé, a partir do uso indevido dos  Produtos ou em desconformidade com estes Termos de Uso, Política de Privacidade e a Licença de Uso;
d) Pelo seu próprio acesso à internet e pelo pagamento dos serviços de acesso à rede;
e) Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;
f) Por não utilizar os
Produtos para outras finalidades além daquelas indicadas nos sites, plataformas e aplicativos.

Como as informações sobre florestas e plantios, bem como sobre os dados pessoais dos usuários, são integral e esponteamente disponibilizadas por eles próprios, É RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS USUÁRIOS VERIFICAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS, tomando todas as medidas e cautelas necessárias nos tratos comerciais entre as partes, atentos aos princípios da boa-fé e transparência que exigem as boas relações negociais e todo o ordenamento jurídico em vigor.

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente documento, você se declara ciente de que a Madeira em Pé não será responsável:

a) Por qualquer ato de usurpação que você possa cometer mediante fraude das funcionalidades do sistema e dos Produtos;

b) Pela exatidão, correção e atualização das informações que você fornecer, nem pela falta delas no cadastro que você preencher;

c) Por falhas do sistema e dos Produtos, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet;

d) Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Produtos, capazes de causar alterações em seus sistemas de informática (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se a Madeira em Pé de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

e) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Produtos, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Madeira em Pé.

f) Por links de outros sites que possam estar contidos na plataforma e nem oferece garantias sobre os termos de uso ou informações de sites, plataformas e aplicativos de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

A Madeira em Pé assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normas que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem à Madeira em Pé ou a terceiro que licitamente lhe cedeu o seu direito de uso, SENDO VEDADAS MODIFICAÇÕES, CÓPIAS, REPRODUÇÕES OU QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES CONSTANTES EM SUA PLATAFORMA, SITE OU APLICATIVO PARA FINS COMERCIAIS, SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO E EXPRESSO DA MADEIRA EM PÉ.

FICANDO RESSALTADO QUE EXPLORAÇÃO COMERCIAL NÃO AUTORIZADA DE TAIS MATERIAIS ESTARÁ SUJEITA ÀS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS E O INFRATOR RESPONDERÁ, NOS TERMOS DA LEI, POR TODOS OS DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS À MADEIRA EM PÉ EM VIRTUDE DE SUA UTILIZAÇÃO.

Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Produtos, ciente de que o direito de acesso a eles não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tais Produtos.

8. Lei aplicável e resolução de conflitos

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização de Produtos e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.